Presidenta da República sanciona sem vetos lei com metas para os próximos dez anos
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou sem
vetos o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e
estratégias para o setor educacional para os próximos dez anos. Em
entrevista coletiva nesta quinta-feira, 19, o ministro da Educação,
Henrique Paim, destacou que a grande inovação do plano é a fixação de
metas de qualidade.
Conforme Paim, o plano contém elementos importantes para o alcance
dessas determinações, com a valorização dos professores por meio de
remuneração, plano de carreira e formação dos profissionais. O ministro
ressaltou o formato inovador do PNE, com 20 metas e estratégias. O plano
anterior tinha 295 metas. “O formato mais enxuto permite o
acompanhamento efetivo, assim como o monitoramento por parte da
sociedade e do governo”, afirmou.
Uma das metas é a ampliação dos investimentos em educação para 7% do
produto interno bruto (PIB) nos próximos cinco anos, de forma a chegar a
10% até 2024. Em 2012, o percentual de investimentos atingiu 6,4%.
“A destinação de parcela dos royalties do petróleo para a educação,
assim como de recursos do fundo social do pré-sal, são elementos
importantes para transformar as metas em realidade”, disse Paim.
O orçamento do Ministério da Educação teve um acréscimo significativo
nos últimos anos, ao partir de R$ 19 bilhões em 2003 para R$ 112
bilhões, conforme previsão para este ano.
O plano prevê também a ampliação do acesso à educação, a erradicação
do analfabetismo e o aumento da educação em tempo integral para atingir
25% das matrículas nas escolas públicas.
Adesão — O MEC atua para apoiar estados e municípios
na formatação dos planos de educação, em consonância com o PNE. O
trabalho conta com a adesão de 100% dos estados e de 64% dos municípios.
Paim afirmou que a sanção presidencial ao texto, na íntegra, conforme
o projeto aprovado no Congresso Nacional, demonstra o reconhecimento do
governo de que o PNE foi construído a partir de um amplo debate na
sociedade e nos movimentos educacionais, com contribuições por parte dos
congressistas.
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o PNE para os próximos dez anos, foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, nesta quinta-feira, 26.
Assessoria de Comunicação Social
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