sexta-feira, 27 de junho de 2014

Presidenta da República sanciona sem vetos lei com metas para os próximos dez anos

Presidenta da República sanciona sem vetos lei com metas para os próximos dez anos


A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o setor educacional para os próximos dez anos. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 19, o ministro da Educação, Henrique Paim, destacou que a grande inovação do plano é a fixação de metas de qualidade.

Conforme Paim, o plano contém elementos importantes para o alcance dessas determinações, com a valorização dos professores por meio de remuneração, plano de carreira e formação dos profissionais. O ministro ressaltou o formato inovador do PNE, com 20 metas e estratégias. O plano anterior tinha 295 metas. “O formato mais enxuto permite o acompanhamento efetivo, assim como o monitoramento por parte da sociedade e do governo”, afirmou.

Uma das metas é a ampliação dos investimentos em educação para 7% do produto interno bruto (PIB) nos próximos cinco anos, de forma a chegar a 10% até 2024. Em 2012, o percentual de investimentos atingiu 6,4%.

“A destinação de parcela dos royalties do petróleo para a educação, assim como de recursos do fundo social do pré-sal, são elementos importantes para transformar as metas em realidade”, disse Paim.

O orçamento do Ministério da Educação teve um acréscimo significativo nos últimos anos, ao partir de R$ 19 bilhões em 2003 para R$ 112 bilhões, conforme previsão para este ano.

O plano prevê também a ampliação do acesso à educação, a erradicação do analfabetismo e o aumento da educação em tempo integral para atingir 25% das matrículas nas escolas públicas.

Adesão — O MEC atua para apoiar estados e municípios na formatação dos planos de educação, em consonância com o PNE. O trabalho conta com a adesão de 100% dos estados e de 64% dos municípios.

Paim afirmou que a sanção presidencial ao texto, na íntegra, conforme o projeto aprovado no Congresso Nacional, demonstra o reconhecimento do governo de que o PNE foi construído a partir de um amplo debate na sociedade e nos movimentos educacionais, com contribuições por parte dos congressistas.

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o PNE para os próximos dez anos, foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, nesta quinta-feira, 26.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20553                          

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